Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084293
Nº Convencional: JSTJ00019965
Relator: CURA MARIANO
Descritores: CHAMAMENTO À AUTORIA
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199310190842931
Data do Acordão: 10/19/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 13100A92
Data: 01/19/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se verificam os pressupostos do chamamento à Autoria se entre o Autor do chamamento e o Chamado não existe relação conexa geradora de direito de regresso.