Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
047004
Nº Convencional: JSTJ00032343
Relator: MARIANO PEREIRA
Descritores: FURTO
RECEPTAÇÃO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CHAPA DE MATRÍCULA
Nº do Documento: SJ199610020470043
Data do Acordão: 10/02/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS
Processo no Tribunal Recurso: 77/94
Data: 02/24/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO - CRIM C/SOCIEDADE.
DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CONST - PODER POL.
Legislação Nacional:
Sumário : A força probatória da chapa de matrícula é igual
à de um documento autêntico.