Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034380 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO ARRENDAMENTO RURAL NULIDADE DO CONTRATO FALTA DE FORMA LEGAL CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
| Nº do Documento: | SJ199707010002911 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 746/95 | ||
| Data: | 06/28/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT / DIR REAIS. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Em acção de reivindicação, no domínio do DL 385/88, de 25 de Outubro, a nulidade formal, não arguida, de arrendamento rural anterior a 1955 invocado pelo réu e não reconhecido pelo autor, não pode ser conhecida oficiosamente. | ||