Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003654
Nº Convencional: JSTJ00020950
Relator: RAMOS DOS SANTOS
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199311170036544
Data do Acordão: 11/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7037/91
Data: 06/17/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que é, só conhece, em princípio de matéria de direito.