Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009634 | ||
| Relator: | JOSE DOMINGUES | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA REVISÃO DE MERITO DIVORCIO POR MUTUO CONSENTIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198901240769311 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A sentença estrangeira que decreta o divorcio por mutuo consentimento não e proferida contra qualquer dos conjuges. II - Assim, não havendo vencido, para a sua revisão e confirmação, não e exigivel o requisito da alinea g) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil. | ||
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