Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002725
Nº Convencional: JSTJ00010830
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: BANCARIO RETORNADO
RECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL
Nº do Documento: SJ199107030027254
Data do Acordão: 07/03/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5943/89
Data: 02/28/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Ao empregado bancario regressado das ex-colonias, apos a independencia destas, deve ser-lhe reconhecida pelo Banco, a categoria profissional que detinha ali, de acordo com as funções desempenhadas.