Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A572 |  |
FALTA DE CITAÇÃO
EFEITOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034303 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | LITISCONSÓRCIO FALTA DE CITAÇÃO EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710070005721 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 327/96 | ||
| Data: | 02/06/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Em caso de litisconsórcio passivo em que no saneador foi julgado parte ilegítima um dos réus que não chegou a ser citado e se julgou procedente excepção de prescrição arguida pelo outro réu, que se absolveu do pedido, há que sanar aquela omissão, citando o réu que o não foi e ordenando a tramitação que posteriormente deva ter lugar, seguindo o procedimento previsto no artigo 197 alínea b) do CPC67. | ||
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