Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015311 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PEDIDO REDUÇÃO ALTERAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199205120814771 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2802/89 | ||
| Data: | 02/28/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O pedido formulado na acção pode ser reduzido em qualquer altura, desde que favorável ou não. II - Não se verifica empobrecimento do Autor, nem enriquecimento do Réu quando não se sabe a que título aquele despender importancias, nem se estas eram superadas com igualdade pelas contra-prestações desta Ré. | ||