Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081477
Nº Convencional: JSTJ00015311
Relator: CURA MARIANO
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PEDIDO
REDUÇÃO
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: SJ199205120814771
Data do Acordão: 05/12/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2802/89
Data: 02/28/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O pedido formulado na acção pode ser reduzido em qualquer altura, desde que favorável ou não.
II - Não se verifica empobrecimento do Autor, nem enriquecimento do Réu quando não se sabe a que título aquele despender importancias, nem se estas eram superadas com igualdade pelas contra-prestações desta Ré.