Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A1218 |  |
LEGITIMIDADE ACTIVA
EXEQUENTE
ACÓRDÃO STJ PROC1127/99 DE 2000/02/29.
ACÓRDÃO STJ PROC78695 DE 1990/11/22.
ACÓRDÃO STJ PROC611/96 DE 1997/02/25.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00041660 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO LEGITIMIDADE ACTIVA EXEQUENTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ20010626012181 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 898/00 | ||
| Data: | 10/23/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 46 ARTIGO 55. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC318/99 DE 1999/05/04. ACÓRDÃO STJ PROC1127/99 DE 2000/02/29. ACÓRDÃO STJ PROC78695 DE 1990/11/22. ACÓRDÃO STJ PROC611/96 DE 1997/02/25. | ||
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| Sumário : | A legitimidade activa, nas execuções, deve ser apreciada em função da posição formal assumida no título executivo, sendo parte legítima, como exequente, a pessoa que no título figura como credor, e como executado, a pessoa que no título figura como devedor. | ||
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| Decisão Texto Integral: |