Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071661 |  |
DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL
DEVER DE RESPEITO
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015876 | ||
| Relator: | MAGALHÃES BAIÃO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO DEVER DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CONJUGAL DEVER DE RESPEITO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198405150716611 | ||
| Data do Acordão: | 05/15/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Depositar a mulher, só em seu nome, o dinheiro de economias do casal e passarem os cônjuges a dormir em quartos separados, deixando ela de cozinhar para ele, não lhe cuidando das roupas e da limpeza, tratando-o como estranho, ignorando-se a razão, motivo ou queixa que provocasse tais atitudes e de quem partisse a inerente iniciativa, não implica violação culposa dos deveres de respeito, cooperação ou assistência, nem assume gravidade que implique comprometer a possibilidade de vida em comum, não justificando o divórcio litigioso. | ||
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