Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068669 |  |
CONJUGE CULPADO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006929 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | DIVORCIO LITIGIOSO CONJUGE CULPADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198007040686692 | ||
| Data do Acordão: | 07/04/1980 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N299 ANO1980 PAG354 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A declaração de culpa de um ou de ambos os conjuges liga-se a sua conduta censuravel a dar causa a separação ou divorcio, com as consequencias legais em protecção do conjuge inocente; o juizo de censura, com a correspondente declaração de culpa, deve basear-se nos factos provados. | ||
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