Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01B3216
Nº Convencional: JSTJ0001631
Relator: ÓSCAR CATROLA
Descritores: PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ200111150032167
Data do Acordão: 11/15/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 101/01
Data: 03/19/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 712 ARTIGO 722 N2.
Sumário : A sindicância pelo Supremo Tribunal de Justiça ao uso dos poderes conferidos à relação pelo art. 712º CPC confina-se à legalidade do apuramento dos factos, não respeita directamente à existência ou não destes.
Decisão Texto Integral: