Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00013352 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | INTERPRETAÇÃO DA LEI INTERPRETAÇÃO DE DOCUMENTO | ||
| Nº do Documento: | SJ199201220031194 | ||
| Data do Acordão: | 01/22/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N413 ANO1992 PAG377 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6495 | ||
| Data: | 12/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | OLIVEIRA ASCENSÃO O DIREITO INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL 2ED PAG342 PAG360. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Na interpretação da lei, ou de qualquer norma, devem considerar-se os seguintes elementos: 1 - elemento gramatical ou literal; 2 - elementos logicos: a) sistematico, que tem em conta a unidade do sistema juridico; b) historico, constituido por precedentes normativos, trabalhos preparatorios e "ocassio legis"; c) teleologico, que e a justificação social da lei. | ||