Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B546 |  |
TRANSACÇÃO
INSTÂNCIA
MODIFICAÇÃO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030899 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA TRANSACÇÃO INSTÂNCIA MODIFICAÇÃO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610150005462 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1153/95 | ||
| Data: | 01/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O facto de, antes de proferido o despacho saneador, a sentença homologatória de transacção em acção de preferência ter produzido a substituição do adquirente pelo preferente, com eficácia externa, não obsta a que se julgue desde logo extinta a lide por inutilidade superveniente. | ||
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