Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034998 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA BOA-FÉ NULIDADE DE SENTENÇA | ||
| Nº do Documento: | SJ199812030010871 | ||
| Data do Acordão: | 12/03/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 155/97 | ||
| Data: | 04/30/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 668 N1 ARTIGO 722. CCIV66 ARTIGO 612. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1988/10/21 IN BMJ N380 PAG444. | ||
| Sumário : | I - Na impugnação pauliana é essencial para haver má fé, que o devedor e o terceiro ao celebrar o contrato de compra e venda tenham consciência do prejuízo causado ao credor com o acto realizado. II - A nulidade prevista no artigo 668 n. 1, alínea c) do C.P.C. verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam conduzir logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença. | ||