Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98A1087
Nº Convencional: JSTJ00034998
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
BOA-FÉ
NULIDADE DE SENTENÇA
Nº do Documento: SJ199812030010871
Data do Acordão: 12/03/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 155/97
Data: 04/30/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 668 N1 ARTIGO 722.
CCIV66 ARTIGO 612.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1988/10/21 IN BMJ N380 PAG444.
Sumário : I - Na impugnação pauliana é essencial para haver má fé, que o devedor e o terceiro ao celebrar o contrato de compra e venda tenham consciência do prejuízo causado ao credor com o acto realizado.
II - A nulidade prevista no artigo 668 n. 1, alínea c) do C.P.C. verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam conduzir logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença.