Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01S778
Nº Convencional: JSTJ00042192
Relator: MÁRIO TORRES
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
Nº do Documento: SJ200105310007784
Data do Acordão: 05/31/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1119/00
Data: 11/20/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BXVII N2.
D 360/71 DE 1971/08/21 ARTIGO 54.
D 41821 DE 1958/01/11 ARTIGO 1 ARTIGO 6 ARTIGO 7 ARTIGO 15 ARTIGO 23 ARTIGO 44 ARTIGO 150.
CCIV66 ARTIGO 349.
Sumário : Independentemente de ser ou não obrigatório o uso de andaimes verifica-se a culpa da entidade patronal se se provar que a plataforma onde o trabalhador executava as suas tarefas não oferecia condições de segurança e, por isso, o trabalhador caiu.
Decisão Texto Integral: