Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98P704
Nº Convencional: JSTJ00035715
Relator: MARTINS RAMIRES
Descritores: PEDIDO CÍVEL
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199810210007043
Data do Acordão: 10/21/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC SINTRA
Processo no Tribunal Recurso: 773/96
Data: 03/24/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A insuficiência económica do lesante nunca poderá fundamentar a redução do montante indemnizatório para um valor que constitua uma afronta para os justificados sentimentos lesados.