Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075986
Nº Convencional:	JSTJ00011502
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	ERRO MATERIAL SENTENÇA ERRO DE JULGAMENTO ADMISSIBILIDADE NULIDADE PROCESSUAL NULIDADE DE SENTENÇA GESTÃO DE NEGOCIOS REPRESENTAÇÃO SEM PODERES PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento:	SJ198803230759861
Data do Acordão:	03/23/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Por erro material da sentença, entender-se-a o ter-se escrito coisa diversa do que se quis escrever, estando-se assim no dominio da expressão material da vontade do julgador e não no dominio da formação de tal vontade. II - Para o distinguir do erro de julgamento, ha que averiguar qual teria sido a vontade real do juiz, para se confrontar esta com a declarada e ver se divergem ou se coincidem. III - Verificado erro material contido na sentença, este torna-se irrelevante se for possivel concluir no sentido de que a solução juridica encontrada seria a mesma apesar da rectificação do erro. IV - A eventual nulidade por indevida produção de prova testemunhal, que não influiu na decisão da causa, deve ser arguida no acto - artigos 201 e 203 do Codigo de Processo Civil. V - Não se verifica a nulidade de sentença prevista na alinea c) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, quando a sentença, tendo apreciado o conteudo de certo documento particular, o não considerou na decisão por haver entendido não ter ele a virtualidade de infirmar o que consta de escritura publica. VI - O gestor assume a direcção de negocio alheio, actuando no interesse e por conta de outrem, sem que, para isso, esteja devidamente autorizado. Havendo acordo em que o negocio seja feito, esta-se perante uma situação de mandato sem poderes.