Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042776
Nº Convencional: JSTJ00016743
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ199207090427763
Data do Acordão: 07/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BRAGANÇA
Processo no Tribunal Recurso: 497/91
Data: 01/15/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : É co-autora de falsificação de passaporte a serventuário de Governo Civil que, sabendo ser falsa a assinatura do requerimento àquele destinado, o entrega a um funcionário para que passe aquele documento e, por fim, leva-o ao falsificador.