Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A411
Nº Convencional: JSTJ00041962
Relator: SILVA GRAÇA
Descritores: INVENTÁRIO
PARTILHA
EMENDA
PRAZO
Nº do Documento: SJ200105030004116
Data do Acordão: 05/03/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2043/00
Data: 05/10/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC INVENT.
Legislação Nacional: CPC95 ARTIGO 1387.
Sumário : O prazo de um ano, previsto no artº. 1387 do CPC, conta-se a partir do conhecimento do erro, contanto que o conhecimento deste seja posterior à sentença, transitada ou não em julgado.
Decisão Texto Integral: