Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96A429 |  |
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
RECUSA DE CUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032256 | ||
| Relator: | TORRES PAULO | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA PERDA DE INTERESSE DO CREDOR RECUSA DE CUMPRIMENTO RESOLUÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199610290004291 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 313/95 | ||
| Data: | 01/25/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Improcede acção de reivindicação de imóvel urbano se o réu prova que o ocupa com base em contrato-promessa de compra e venda que ainda não foi resolvido, pois nem o autor demonstrou perda do interesse na prestação, nem notificou o réu para a escritura de compra e venda com a cominação inequívoca da resolução do contrato não comparecendo. | ||
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