Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041372
Nº Convencional: JSTJ00005963
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199012050413723
Data do Acordão: 12/05/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CORUCHE
Processo no Tribunal Recurso: 201/89
Data: 05/09/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : E de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça cuja motivação não cumpra as obrigações impostas pelo artigo 412, alineas a), b) e c) do Codigo de Processo Penal.