Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00016729 | ||
| Relator: | LUCENA E VALLE | ||
| Descritores: | APRECIAÇÃO DA PROVA PROVA TESTEMUNHAL FURTO QUALIFICADO FURTUM USUS TENTATIVA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199207080428523 | ||
| Data do Acordão: | 07/08/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J SINTRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1558/91 | ||
| Data: | 01/31/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - A prova testemunhal é de livre apreciação por banda do julgador, o qual se há-de orientar pela sua convicção e experiência. II - Se o agente quis apropriar-se da coisa subtraída, fazendo-a sua, o crime de furto cairá na previsão do artigo 296 ou 297, conforme os casos, do Código Penal e não na do artigo 304 n. 3. III - Se nada se souber acerca da personalidade do réu, nem do modo por que se tem comportado, não é possível suspender-se-lhe a pena. | ||
| |