Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003013
Nº Convencional: JSTJ00012041
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
LESÃO
ONUS DA PROVA
NEXO DE CAUSALIDADE
COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
MATERIA DE FACTO
COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199110020030134
Data do Acordão: 10/02/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5739
Data: 10/17/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: PALMA CARLOS RECURSOS PAG141.
ALBERTO REIS COD PROC CIVIL ANOT V6 PAG11.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - A Relação causal determina-se pela verificação da dependencia de factos que se prove dependerem, na sua genese uns dos outros.
II - Compete as instancias e não ao Supremo Tribunal de Justiça, a fixação do nexo de causalidade, por constituir materia de facto.
III - A presunção consagrada na Base V, n. 4 da Lei 2127 assenta no facto de que as lesões tenham sido observadas no local e tempo de trabalho.
IV - Tratando-se de lesão posterior ao acidente, incumbia ao sinistrado a prova de que tal lesão e consequencia do acidente.