Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043877 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
II - Sarada uma nulidade, dela nenhuns efeitos se podem tirar.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019121 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305130438773 | ||
| Data do Acordão: | 05/13/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 28291/92 | ||
| Data: | 10/14/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não é nula, por contradição entre fundamentos e decisão, a sentença que apresente um discurso lógico, onde as permissas suportem perfeitamente a conclusão. II - Sarada uma nulidade, dela nenhuns efeitos se podem tirar. | ||
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