Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002455 | ||
| Relator: | J SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | PROCESSO SUMARIO CITAÇÃO DESPACHO CASO JULGADO DESPACHO LIMINAR | ||
| Nº do Documento: | SJ196804300622721 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1968 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N176 ANO1968 PAG196 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V4 PAG455. MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG350. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Em processo sumario, o despacho que ordena a citação do reu não constitui caso julgado quanto as questões que poderiam ter sido apreciadas no despacho liminar. | ||