Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
062272
Nº Convencional: JSTJ00002455
Relator: J SANTOS CARVALHO
Descritores: PROCESSO SUMARIO
CITAÇÃO
DESPACHO
CASO JULGADO
DESPACHO LIMINAR
Nº do Documento: SJ196804300622721
Data do Acordão: 04/30/1968
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N176 ANO1968 PAG196
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V4 PAG455.
MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG350.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Em processo sumario, o despacho que ordena a citação do reu não constitui caso julgado quanto as questões que poderiam ter sido apreciadas no despacho liminar.