Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067089
Nº Convencional: JSTJ00004737
Relator: ACACIO CARVALHO
Descritores: DIVIDA DE CONJUGES
DIVIDA COMERCIAL
ONUS DA PROVA
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS CONJUGES
Nº do Documento: SJ197801240670891
Data do Acordão: 01/24/1978
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N273 ANO1978 PAG257
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Chamada a acção a mulher do reu, estranha a relação cambiaria, compete ao autor provar que a divida foi contraida pelo conjuge administrador, em proveito comum do casal e nos limites dos seus poderes de administraçãoou que a mesma o foi no exercicio do seu comercio.