Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002572
Nº Convencional: JSTJ00007998
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: RECURSO
QUESTÃO NOVA
Nº do Documento: SJ199103060025724
Data do Acordão: 03/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4286/87
Data: 11/22/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Os recursos não se destinam a conhecer questões novas, mas so a modificar decisões sobre questões ja apreciadas.