Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00024008 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO NULIDADE DE ACÓRDÃO INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE DANOS MORAIS | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ197706080664552 | ||
| Data do Acordão: | 06/08/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Saber se os factos que a Relação teve como provados são ou não suficientes para justificar a indemnização arbitrada, é problema de fundo e não de simples nulidade formal. II - A indemnização pelos danos não patrimoniais é fixada segundo os princípios da equidade e esta não tem regras fixas, sendo de invocar o que for razoável, embora vago. | ||
| |