Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003693
Nº Convencional: JSTJ00019602
Relator: CHICHORRO RODRIGUES
Descritores: QUESTIONÁRIO
PROVA TESTEMUNHAL
ÂMBITO
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
Nº do Documento: SJ199306020036934
Apenso: 8
Data do Acordão: 06/02/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7025
Data: 09/30/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O n. 1 do artigo 638 do Código de Processo Civil, não impede que uma testemunha que tenha sido arrolada por um dos litigantes seja ouvida a factos do questionário cuja matéria tenha sido alegada pela parte contrária.