Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002596
Nº Convencional: JSTJ00004675
Relator: PRAZERES PAIS
Descritores: RECURSO
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199010310025964
Data do Acordão: 10/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5839/89
Data: 11/29/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : De acordo com o artigo 74, n. 4, do Codigo de Processo de Trabalho, na sequencia do artigo 678, n. 1, do Codigo de Processo Civil so e admissivel recurso das causas de valor superior a alçada.