Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
063973
Nº Convencional: JSTJ00006310
Relator: JOSE FERNANDES
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
POSSE DE ESTADO
CADUCIDADE
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ197205190639731
Data do Acordão: 05/19/1972
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N217 ANO1972 PAG139
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: NÃO SE CONHECE JURISPRUDENCIA SOBRE O MESMO TEMA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Não se tendo provado que o tratamento de filho dispensado pelo investigado se prolongou ate a morte deste ou ate um ano antes de proposta a presente acção, mas so que tal tratamento lhe foi dispensado ate certa idade, não interessa saber a quem incumbe o onus da prova da excepção da caducidade.