Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	071521
Nº Convencional:	JSTJ00015801
Relator:	ALVES CORTES
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA ILAÇÕES CONDUTA NEGLIGENTE CULPA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CULPA DO LESADO MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ198407030715211
Data do Acordão:	07/03/1984
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - É matéria factual da competência das Instâncias a culpa fundada da inobservância dos deveres gerais de diligência, ou seja a que provenha da inconsideração, falta de atenção, negligência. II - As instâncias podem tirar ilações ou conclusões lógicas de factos provados, sem que o Supremo Tribunal de Justiça possa execer censura sobre tal decisão. III - O artigo 505 do Código Civil indica os casos de exclusão da responsabilidade fixada no n. 1 do artigo 503 do mesmo diploma, pelo que não é aplicável no caso em que há culpa do condutor do veículo atropelante. Ao declarar que aquela responsabilidade é excluida "quando o acidente for imputável ao próprio lesado", o artigo 505 quer referir-se precisamente a conduta culposa deste.