Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003358 | ||
| Relator: | SANTOS VICTOR | ||
| Descritores: | DIVORCIO CONJUGE CULPADO | ||
| Nº do Documento: | SJ198002260684211 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS 239, PAG.8 Vº; BMJ N294 ANO1980 PAG353 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Sumário : | Não pode extrair-se do artigo 1783 do Codigo Civil (redacção anterior ao Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro) que so o conjuge vencido haja de ser o culpado ou o principal culpado, por tambem o poder ser o vencedor na medida em que, com os seus actos, tenha contribuido por igual ou ate em mais elevado grau, para o divorcio. | ||
| Decisão Texto Integral: |