Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99B290 |  |
POSSE DE BOA FÉ
POSSE DE MÁ FÉ
POSSE PACÍFICA
II - Sendo a posse adquirida com violência, os prazos de usucapião só começam a contar-se desde a cessação da violência.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017961 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | USUCAPIÃO POSSE DE BOA FÉ POSSE DE MÁ FÉ POSSE PACÍFICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199910280002902 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1715/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1261 ARTIGO 1296 ARTIGO 1297. | ||
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| Sumário : | I - Ser a posse da boa ou má fé só tem reflexo no menor ou maior prazo conducente à usucapião. II - Sendo a posse adquirida com violência, os prazos de usucapião só começam a contar-se desde a cessação da violência. | ||
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| Decisão Texto Integral: |