Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO
COMPETENCIA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00003671 | ||
| Relator: | SILVA CURA | ||
| Descritores: | SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO COMPETENCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198406120718182 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N338 ANO1984 PAG339 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Revista e confirmada pela Relação uma sentença estrangeira de separação judicial de pessoas e bens, não e competente depois para a conversão da separação em divorcio, mas sim a primeira instancia. | ||
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