Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003194 |  |
DEVER DE LEALDADE
CONCEITO JURÍDICO
CONHECIMENTO OFICIOSO
MATÉRIA DE DIREITO
DIR PROC CIV - RECURSOS.
II - Tal violação constitui uma qualificação jurídica, de conhecimento oficioso pelo tribunal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017512 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DEVER DE LEALDADE CONCEITO JURÍDICO CONHECIMENTO OFICIOSO MATÉRIA DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199212090031944 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6826/87 | ||
| Data: | 02/18/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A violação do dever de lealdade é conceito de direito que há-de ser revelado através de factos concretos atribuídos ao trabalhador. II - Tal violação constitui uma qualificação jurídica, de conhecimento oficioso pelo tribunal. | ||
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