Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B1175
Nº Convencional: JSTJ00036196
Relator: PEIXE PELICA
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARRESTO
REQUISITOS
Nº do Documento: SJ199902180011752
Data do Acordão: 02/18/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 98303720
Data: 07/09/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O arresto é uma providência cautelar de natureza instrumental (depende de acção ou execução instaurada ou a instaurar), cujos requisitos, a demonstrar pelo requerente, são a existência de um seu crédito e o justo receio de perda de garantia patrimonial desse crédito (irreleva provar uma situação de verosimilhança longínqua).