Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046777
Nº Convencional: JSTJ00029607
Relator: LOPES ROCHA
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199412070467773
Data do Acordão: 12/07/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Improcedendo, manifestamenta, todas as conclusões das motivações dos recursos interpostos, mostram-se reunidos os pressupostos da rejeição desses recursos, não se justificando o prosseguimento do processo.