Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029607 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
| Nº do Documento: | SJ199412070467773 | ||
| Data do Acordão: | 12/07/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Improcedendo, manifestamenta, todas as conclusões das motivações dos recursos interpostos, mostram-se reunidos os pressupostos da rejeição desses recursos, não se justificando o prosseguimento do processo. | ||