Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081209
Nº Convencional: JSTJ00015587
Relator: MARTINS DA FONSECA
Descritores: CONTRATO DE CONTA CORRENTE
CONCEITO JURIDICO
Nº do Documento: SJ199202260812091
Data do Acordão: 02/26/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9699/90
Data: 03/05/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: M FIGUEIREDO CONTRATO DE CONTA CORRENTE PAG51 PAG67. C MENDES MANUAL DE PROC CIV PAG451. RLJ ANO122 PAG209 ANO123 PAG49.
Área Temática: DIR COM. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - O contrato de conta corrente e meramente consensual.
II - So existe quando duas pessoas, tendo de entregar valores uma a outra, se obrigam a transformar os seus creditos em artigos de deve e haver, de sorte que so o saldo final seja exigivel.