Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98A448 |  |
NULIDADE PROCESSUAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
II - Tal nulidade processual tem de ser logo arguido na
1. Instância, sob pena de sanação.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033956 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NULIDADE PROCESSUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADES | ||
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| Nº do Documento: | SJ199806020004481 | ||
| Data do Acordão: | 06/02/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1485/96 | ||
| Data: | 01/22/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | JURISPRUDÊNCIA UNIFORME. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Na providência cautelar não especificada a regra é a audiência do requerido, pelo que, sob pena de nulidade, o tribunal tem o dever de proferir uma decisão, fundamentada, indicando as razões da não audiência. II - Tal nulidade processual tem de ser logo arguido na 1. Instância, sob pena de sanação. | ||
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