Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003683
Nº Convencional: JSTJ00021256
Relator: MORA DO VALE
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ADMISSIBILIDADE
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
Nº do Documento: SJ199312160036834
Data do Acordão: 12/16/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo no Tribunal Recurso: 3683
Data: 09/22/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Interposto recurso para o Tribunal Pleno, verificada a oposição de acórdãos, deve ser ordenado o prosseguimento do processo.