Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038935
Nº Convencional: JSTJ00001601
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Descritores: HOMICIDIO QUALIFICADO
CO-AUTORIA
Nº do Documento: SJ198705200389353
Data do Acordão: 05/20/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N367 ANO1987 PAG322
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. ALTERADA A INCRIMINAÇÃO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser considerada co-autora de homicidio qualificado a mulher que concorda com o amante em matar o marido, para o que convence este a ir ao monte buscar lenha, onde o co-reu, conforme o combinado, o mata com um ferro previamente escondido no local.