Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | 1.ª SECÇÃO | ||
| Relator: | HIGINA CASTELO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE PELO RISCO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS PEÃO CULPA CONCORRENTE CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO VELOCIDADE AUTOESTRADA VÍTIMA CULPA DO LESADO ATROPELAMENTO DUPLA CONFORME PARCIAL SEGMENTO DECISÓRIO OFENSA DO CASO JULGADO | ||
| Data do Acordão: | 11/10/2026 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | S | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA | ||
| Decisão: | PROCEDÊNCIA/DECRETAMENTO PARCIAL | ||
| Sumário : | I. A alteração da repartição de responsabilidades pela Relação não afasta, por si só, a dupla conforme quanto à avaliação dos danos. Esta pode verificar-se quando a Relação mantém os valores atribuídos a cada dano, sem fundamentação essencialmente diferente, e essa avaliação é autónoma da repartição de responsabilidades. Nesse caso, o voto de vencido limitado à repartição também não impede a dupla conforme quanto àqueles valores. II. O anterior acórdão do STJ (em recurso per saltum) que reconheceu a ilicitude do ato lesivo, a culpa do lesante e o nexo causal, mas deixou em aberto a eventual contribuição do lesado, não fixou uma repartição de culpas; as instâncias podiam, como fizeram, apreciar a contribuição do lesado, respeitando o decidido e as premissas jurídicas necessárias à decisão. III. A possibilidade de o condutor evitar o atropelamento, mediante a redução atempada da velocidade, não exclui que o atravessamento da faixa de rodagem pela vítima também tenha contribuído para o acidente. A concorrência de ambas as condutas para o dano não implica igual medida de culpa. A repartição de responsabilidades deve atender à gravidade das culpas e às consequências de cada conduta, nos termos do artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil. IV. É preponderante a culpa do condutor que não adapta a marcha ao perigo constituído por um veículo sinistrado, iluminado e visível a cerca de 300 metros. A imprudência do lesado, que atravessa de noite a faixa de rodagem junto da viatura, é menos censurável por ocorrer pouco tempo depois de uma colisão, tendo saído ainda atordoado do veículo. Justifica-se, por isso, a repartição de responsabilidades em 80% para o condutor e 20% para o lesado. | ||
| Decisão Texto Integral: | Acordam na 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: Recorrentes (autoras na ação): • AA, • BB e • CC Recorrida (ré na ação): • Generali Seguros, S.A. Decisão recorrida: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, proferido em 02.07.2026. 1. As autoras instauraram ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra a ré. Pediram a condenação da ré a pagar-lhes a quantia global de €548.100,00, acrescida de juros de mora, sendo a quantia de €100.000,00 a título de indemnização pela morte da vítima; a de €25.000,00, a título de danos não patrimoniais sofridos pela vítima antes da morte; a de €3.100,00, de danos patrimoniais; a de €80.000,00 (a cada uma das autoras), por danos não patrimoniais e a de €60.000,00 (a cada uma das autoras), a título de alimentos. Em fundamento dessa pretensão alegaram que são filhas e as únicas e legítimas herdeiras de DD, que no dia 26/02/2019, faleceu na sequência de acidente de viação da responsabilidade do condutor de veículo seguro na ré. * 2. A ré contestou, pedindo a sua absolvição do pedido. * 3. Foi determinada a intervenção acessória do Ministério Público. * 4. Após julgamento, a ação foi primeiramente julgada improcedente e a ré absolvida do pedido. * 5. Dessa sentença, as autoras recorreram para o STJ, que «julgou parcialmente procedente o recurso e revogou a sentença, por entender estarem verificados os pressupostos necessários à obrigação de indemnizar reportados à ilicitude e culpa e o nexo de causalidade entre o facto e o dano, ordenando a baixa dos autos à 1ª instância, para apreciação das questões cujo conhecimento resultou prejudicado em virtude da solução jurídica dada à causa, relacionadas, nomeadamente, com o preenchimento dos demais requisitos da responsabilidade civil e com a eventual redução da indemnização a arbitrar em decorrência da conduta concausal do lesado (artigo 570.°, do Código Civil)”.» * 6. Em 05.01.2026, foi proferida sentença que julgou ter havido contribuição da vítima (falecido pai das autoras) para o acidente em 20%, e terminou com o seguinte dispositivo: «Em face do exposto, vistas as já indicadas normas jurídicas e os princípios expostos o Tribunal julga: parcialmente procedente por provado o pedido formulado pelas Autores, e, em consequência condena a R., a pagar as seguintes quantias: A) Às três autoras, solidariamente, a quantia global de €76.000,00; B) À A. CC a quantia de global de 72.000,00 (sendo €48.000,00 a título de danos não patrimoniais e €24.000,00 a título de danos patrimoniais futuros); C) À A. AA a quantia global de €87.160,00 (sendo €48.000,00 a título de danos não patrimoniais e €39.160,00 a título de danos patrimoniais futuros); D) À A. BB a quantia global de €87.160,00 (sendo €48.000,00 a título de danos não patrimoniais e €39.160,00 a título de danos patrimoniais futuros). Quantias acrescidas de juros de mora nos termos supra referidos. Absolvendo a R. do demais peticionado. As custas ficarão a cargo de autoras e ré, na proporção do decaimento, sem prejuízo do apoio judiciário de que aquelas beneficiam.» * 7. Inconformada, a ré apelou. * 8. As apeladas responderam e apresentaram recurso subordinado. * 9. Em 02.07.2026, foi proferido no Tribunal da Relação de Évora acórdão julgou improcedente o recurso subordinado das AA. e parcialmente procedente o recurso de apelação interposto pela Ré, atribuindo a repartição da culpa em 50% para a vítima e 50% para o segurado e sendo, nessa medida, reduzidos os valores atribuídos na sentença. * 10. Inconformadas, as AA. interpuseram revista com as seguintes conclusões: «I O Acórdão recorrido revogou a sentença da 1.ª instância quanto à repartição de culpas (de 80%/20% para 50%/50%) e reduziu, nessa medida, a condenação da Ré, tendo sido proferido com voto de vencido, pelo que não se verifica dupla conformidade e a revista é admissível (artigos 629.º, n.º 1, e 671.º, n.ºs 1 e 3, do CPC). II O Acórdão recorrido é nulo, por oposição entre os fundamentos e a decisão (artigos 615.º, n.º 1, alínea c), e 666.º, n.º 1, do CPC): as “três circunstâncias nucleares” que elegeu como determinantes para a repartição da responsabilidade respeitam todas à conduta do condutor do veículo seguro e todas o desfavorecem, concluindo o próprio Acórdão que este, em qualquer hipótese, podia ter evitado o atropelamento; não obstante, agravou de 20% para 50% a quota de responsabilidade da vítima. III O anterior Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido nestes autos, transitado em julgado, decidiu que o falecido não pode ser juridicamente qualificado como peão em autoestrada, mas como utente da via que saiu do seu veículo em consequência de uma colisão; que a visibilidade do veículo imobilizado a 300 metros anulava a imprevisibilidade do obstáculo; e que a morte ocorreu na esfera de risco criada pela velocidade do veículo seguro (artigos 620.º e 621.º do CPC). IV Ao fundar o agravamento da responsabilidade da vítima na proibição de trânsito de peões em autoestrada, na imprevisibilidade da sua presença e no princípio da confiança na observância dessa proibição, o Acórdão recorrido ofendeu o caso julgado formado por aquele Acórdão, o que constitui fundamento de revista (artigo 674.º, n.º 1, alínea a), do CPC). V O Acórdão recorrido imputou ainda à vítima uma “permanência na faixa de rodagem” sem qualquer suporte na matéria de facto, da qual resulta apenas que a vítima saiu do veículo, atordoada, e foi atingida pouco tempo depois, junto ao mesmo (factos 19, 20 e 26). VI Nos termos do artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil, a redução ou exclusão da indemnização depende da ponderação da gravidade das culpas de ambas as partes e das consequências que delas resultaram, podendo a indemnização ser totalmente concedida ainda que haja facto culposo do lesado. VII O condutor do veículo seguro circulava de noite, sem iluminação pública, a uma velocidade mínima de 97 km/h, pela via da esquerda sem motivo que o justificasse e com a via da direita livre, num local em que era visível a 300 metros um veículo imobilizado com as luzes ligadas e em que um pesado se encontrava na berma com as luzes de perigo acionadas, sem reduzir a velocidade nem mudar de via, reagindo apenas quando já não podia evitar o embate, o que configura culpa grave, por violação do artigo 24.º, n.º 1, do Código da Estrada. VIII A única omissão imputável à vítima é a de não ter feito uso do colete refletor ao sair, atordoada, de um veículo destruído, instantes antes de ser colhida — omissão cuja exigibilidade era mínima e que, no limite, configura culpa levíssima. IX Essa omissão não foi concausa adequada do atropelamento: o obstáculo que impunha a redução da velocidade era o veículo iluminado, visível a 300 metros, e não a pessoa da vítima; um peão só é visível a 53 metros e o veículo necessitaria de 130 metros para se imobilizar mesmo a 120 km/h, pelo que, com ou sem colete, só a redução da velocidade em função da visibilidade do veículo teria evitado o embate; e a vítima foi atingida pela manobra evasiva de última hora do condutor, consequência direta da não redução atempada da velocidade. X O “dilema” em que o Acórdão recorrido assentou, velocidade igual ou inferior a 120 km/h, com desatenção ou imperícia, ou superior a 120 km/h, com excesso de velocidade, baseia-se, na segunda alternativa, em facto não provado (facto não provado R) e, em ambas, apenas afirma a culpa do condutor, nada dizendo sobre a culpa da vítima, pelo que dele não podia resultar o agravamento da quota desta. XI No Acórdão do STJ de 21/03/2019 (processo n.º 20121/16.7T8PRT.P1.S1), com chuva intensa, visibilidade de 10 a 20 metros e velocidade abaixo do limite legal, o Supremo imputou ao condutor 30% da responsabilidade; no caso dos autos, com bom tempo, visibilidade de 300 metros sobre um veículo iluminado e velocidade mantida sem motivo, a responsabilidade do condutor tem de ser fixada em percentagem incomparavelmente superior e a da vítima em percentagem residual ou nula. XII Ponderadas a gravidade das culpas e as consequências que delas resultaram, a indemnização deve ser totalmente concedida, sendo a responsabilidade pelo acidente imputável na íntegra ao condutor do veículo seguro na Ré; subsidiariamente, a quota de responsabilidade da vítima nunca poderá exceder os 20% fixados na sentença da 1.ª instância. XIII Ao fixar a repartição de culpas em 50%/50%, o Acórdão recorrido violou os artigos 483.º, 487.º, 563.º e 570.º, n.º 1, do Código Civil e os artigos 13.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, e 72.º do Código da Estrada, que deviam ter sido interpretados e aplicados no sentido de a responsabilidade ser exclusivamente do condutor do veículo seguro ou, no limite, de a redução da indemnização não exceder 20%. XIV Os montantes indemnizatórios fixados afastam-se, por defeito, dos critérios legais e dos padrões da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, devendo ser fixados em € 100.000,00 pela perda do direito à vida de uma vítima de 34 anos, € 25.000,00 pelo sofrimento da vítima que agonizou no chão até falecer, € 80.000,00 para cada uma das Autoras, que perderam o pai com sete meses e dez anos de idade, e € 60.000,00 para cada uma a título de perda de alimentos, com o que o Acórdão recorrido violou os artigos 494.º, 495.º, n.º 3, 496.º, n.ºs 1, 3 e 4, 564.º e 566.º do Código Civil. Nestes termos e nos melhores de direito que V. Exas. mui doutamente suprirão, deve o presente recurso de revista ser julgado procedente e, em consequência: a) ser declarada a nulidade do Acórdão recorrido, por oposição entre os fundamentos e a decisão, conhecendo-se do objeto do recurso nos termos do artigo 684.º, n.º 1, do CPC; e, em qualquer caso, b) ser revogado o Acórdão recorrido na parte em que fixou a repartição de culpas em 50% para a vítima e 50% para o condutor do veículo seguro, decidindo-se que a responsabilidade pelo acidente é imputável na íntegra ao condutor do veículo seguro na Ré, sem qualquer redução da indemnização nos termos do artigo 570.º do Código Civil; ou, subsidiariamente, repondo-se a repartição de 80% para o condutor do veículo seguro e 20% para a vítima, fixada na sentença da 1.ª instância; c) ser a Ré condenada a pagar às Recorrentes, com a proporção de responsabilidade que vier a ser fixada, as quantias de € 100.000,00 pela perda do direito à vida, € 25.000,00 pelos danos não patrimoniais sofridos pela vítima antes da morte, € 80.000,00 a cada uma das Recorrentes a título de danos não patrimoniais próprios e € 60.000,00 a cada uma das Recorrentes a título de perda de alimentos, acrescidas de juros de mora à taxa legal; ou, subsidiariamente, mantendo-se os valores fixados na sentença da 1.ª instância, com a redução apenas na proporção que vier a ser fixada. Assim decidindo, farão V. Exas. a tão costumada JUSTIÇA» * 11. O Ministério Público acompanhou o recurso interposto pelas autoras, considerando que o mesmo merece provimento. * 12. A seguradora ré contra-alegou, concluindo: «1. A ora Recorrida concorda, em pleno, com O DOUTO Acórdão do Tribunal da Relação entendendo que o mesmo não padece de qualquer vício, no que respeita à matéria de facto e de direito e decisão de mérito, concordando integralmente, com a aplicação do Direito ao caso em apreço. 2. Sopesando todas as circunstâncias apuradas em sede de matéria de facto, o tribunal da relação entendeu ser igual a medida da repartição da culpa na produção do sinistro entre a infeliz vítima e o condutor do veículo seguro. 3. A ora recorrida tem ao longo do processo pugnado pela isenção de culpa do condutor do veículo seguro, no entanto após as várias decisões e avanços e recuos do tribunal, aceita-se por correta a medida de distribuição em 50%/50% para a vítima e para o condutor do veículo seguro. 4. Entendendo que o Acórdão recorrido deva ser integralmente mantido, negando-se provimento ao recurso interposto pelas AA. 5. No que se refere aos danos a ora recorrida entende existir força de caso julgado substantivo e material, visto que o douto Acórdão da Relação não alterou os montantes indemnizatórios fixados na douta Sentença, existindo, portanto, Dupla Conforme sobre as quantias indemnizatórias, sendo certo que o voto de vencido não abrange nem se pronuncia sobre a questão dos montantes indemnizatórios, pelo que o recurso das AA é inadmissível em face do disposto no art. 671º n.º 3 do CPC. 6. As AA não fizeram nenhuma prova dos danos quer patrimoniais, quer não patrimoniais, que lhe advieram em consequência do sinistro. Sendo que essa prova lhes incumbia integralmente, aliás a ora recorrida já se pronunciou nos autos, contra a “presunção” que o douto tribunal de primeira instância usou para calcular as indemnizações, visto não ter dados concretos para se socorrer. Pelo exposto, a ora recorrida entende que o recurso interposto pelas AA não deve ser admitido ou m alternativa deve ser julgado improcedente, fazendo-se a Costumada Justiça!» * 13. Foram colhidos os vistos e nada obsta ao conhecimento do mérito. *** Sendo o objeto do recurso delimitado pelas conclusões do recorrente (artigos 679.º, 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do CPC), sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso (artigo 608.º, n.º 2, ex vi do artigo 663.º, n.º 2, do CPC), colocam-se as seguintes questões: a. A revista é admissível quanto à pretensão de elevação dos valores indemnizatórios, considerada a dupla conforme invocada pela recorrida? b. O acórdão recorrido é nulo por oposição entre os fundamentos e a decisão? c. Qual o alcance do caso julgado formado pelo anterior acórdão deste Supremo? Foi desconsiderado pela Relação? d. Há fundamento para reduzir a indemnização por contribuição culposa do lesado e, em caso afirmativo, em que medida? e. Os valores atribuídos aos danos podem ser reapreciados? Quais as quantias efetivamente devidas, com as correspondentes consequências quanto a juros? *** As instâncias consideraram como provados os seguintes factos: 1. As autoras são filhas e as únicas herdeiras de DD. 2. As autoras AA e BB, nasceram a D de M de 2018. 3. A autora CC, nasceu a D de M de 2009. 4. No dia 26.02.2019, DD encontrava-se a circular na Autoestrada n.º 2, sentido Sul-Norte com o veículo V1. 5. A Autoestrada n.º 2, ao km 81.700, é uma reta composta por duas vias de trânsito afetas ao mesmo sentido de trânsito, Sul-Norte, sendo as mesmas separadas por uma linha longitudinal descontinua. 6. A via encontrava-se em boas condições. 7. Estava bom tempo, não se verificando a presença de chuva, nevoeiro ou vento forte. 8. O trânsito de veículos no local era muito reduzido. 9. Por volta das 19:50H, no Km 81,730 o veículo V1 entrou em despiste. 10. O que o levou a embater no veículo pesado de mercadorias de matrícula V2 que circulava na via da direita. 11. Como consequência dessa colisão, o veículo V1 rodopiou sobre si mesmo vindo a imobilizar-se na faixa da esquerda atento o sentido de marcha Sul-Norte, virado com a frente para o sentido contrário àquele em que seguia. 12. Após o veículo V1 embater no veículo V2, ficou com danos na sua frente lateral direita que o impediam de se movimentar pelos seus meios. 13. Após o embate e imobilização, o veículo V1 permaneceu com as luzes de cruzamento médias da frente do lado esquerdo ligadas. 14. O condutor do veículo V1, DD não se encontrava sob a influência do álcool ou substâncias psicotrópicas. 15. Atento o local onde o veículo V1 ficou imobilizado, o mesmo, para quem circulasse no mesmo sentido de trânsito, era visível a cerca de 300 (trezentos) metros de distância. 16. Após ser embatido pelo veículo V1, o condutor do veículo V2, imobilizou o seu veículo fora da faixa de rodagem na raia obliqua ali existente. 17. Ficando completamente livre a via de trânsito mais à direita da faixa de rodagem. 18. Após o veículo V1, conduzido pela vítima embater no veículo V2, rodopiou cerca de 180º e ficou virado em sentido contrário. 19. Depois de o veículo ficar imobilizado, ainda atordoado por aquilo que tinha acontecido, a vítima saiu do interior do veículo. 20. Pouco tempo após abandonar o veículo o Senhor DD é atingido pelo veículo V3. 21. O veículo V3 era conduzido por EE. 22. E circulava na via de trânsito da esquerda. 23. Não circulando quaisquer veículos à sua direita. 24. Eliminado. 25. O condutor do veículo V3 embateu com a parte frontal direita, próxima do centro, na parte lateral direita do corpo da vítima. 26. Quando esta se encontrava junto ao veículo V1, ainda na via de trânsito mais à esquerda. 27. Com a força do embate o veículo teve perfuração do radiador e partiu a ótica frontal direita. 28. A vítima em consequência do embate do veículo V3 foi projetada, pelo menos, 57,67 metros. 29. Vindo a cair na via de trânsito à direita no final das Raias Obliquas delimitadas por linha contínua existente no local. 30. O condutor do veículo V3 veio a imobilizar o mesmo a uma distância de mais de cinquenta metros do local do embate. 31. Em consequência do embate do veículo V3 o Senhor DD veio a falecer no local. 32. O óbito foi declarado às 20:39 do dia 26.02.2019. 33. Eliminado. 34. O veículo da vítima encontrava-se imobilizado, ocupando parcialmente a via de trânsito do lado esquerdo e a berma do mesmo lado, com a parte da frente direcionada para sul. 35. Encontrava-se também imobilizado, fora da faixa de rodagem, à direita, o veículo pesado de mercadorias, matrícula V2, com as luzes de perigo ligadas. 36. Eliminado. 37. Por contrato de seguro, titulado pela apólice Identificador 1, com data de início a 21.06.2018 e termo a 09.07.2020 o proprietário do veículo V3 tinha a responsabilidade civil por danos causados a terceiros transferida para a Ré. 38. Aquando do acidente, a vítima DD vestia uma camisola vermelha, que não estava visível, umas calças e um casaco. 39. Todos esses artigos de vestuário ficaram completamente destruídos. 40. Eliminado. 41. DD nasceu a D.M.1984, pelo que à data da sua morte tinha 34 anos. 42 a 47. Eliminados. 48. Após o acidente as autoras não receberam qualquer pensão de alimentos do pai. 49. As autoras AA e BB tinham à data da morte de seu pai 7 (sete) meses de idade e a autora CC, tinha 10 anos de idade. 50. As autoras vão crescer e viver toda a sua vida sem um pai. 51. As autoras vão viver e crescer sem puderem comemorar o Dia do Pai. 52. Sem terem o pai presente nas festas da escola. 53. Sem terem o sentimento protetor de um pai. 54. As autoras estarão, para sempre, confrontadas com a ausência do pai e privadas da sua companhia, afeto e carinho. 55. As autoras foram privadas do crescimento ao lado do seu pai, 56. As autoras ficarão privadas da presença do pai na sua educação e acompanhamento escolar. 57. No dia 26 de fevereiro de 2019, pelas 20:00 horas, na A2 Km 81,730, sentido Sul-Norte, circulava dentro da hemi-faixa de rodagem da via da direita o veículo pesado de mercadorias de matrícula V2. 58. Naquele momento e local era noite e não existia iluminação pública no local. 59. Por motivos não completamente determinados, o veículo tripulado pelo falecido, de matrícula V1, foi embater no rodado traseiro esquerdo da galera do veículo CP. 60. Após este embate o veículo V1 conduzido pelo falecido, segue, desgovernado pela via, virado no sentido oposto ao que seguia. 61. Indo imobilizar-se na via da esquerda, junto ao separador central, com a frente virada para Sul e com as luzes do lado esquerdo ligadas. 62. Após o embate o sinistrado saiu do veículo pelo próprio pé, sem fazer uso do colete refletor ou outro tipo de sinalização que o tornasse visível. 63. Tratando-se de um individuo de origem africana de pele negra e trajando roupas pretas. 64. O veículo pesado CP imobilizou-se junto à berma direita. 65. Nos instantes antes deste embate o veículo seguro de matrícula V3, circulava na A2, sentido Sul-Norte, na faixa da esquerda, a uma velocidade mínima estimada de 97 Km/hora. 66. Eliminado. 67. Em momento não apurado, o condutor do veículo V4, apercebeu-se da presença do veículo V1 imobilizado dentro da faixa da esquerda, com a frente virada para si, sem qualquer sinalização. 68. Instintivamente guinou para a direita para evitar o embate frontal com este veículo V1. 69. Eliminado. 70. Nesse mesmo instante, depara-se com o peão, sem qualquer sinalização, a atravessar a via de rodagem, imediatamente à sua frente. 71. Instintivamente travou a fundo; no entanto, atenta a proximidade e imprevisibilidade do peão, acaba por lhe embater com a frente do veículo seguro. 72. O sinistro foi objeto de instrução e investigação criminal pelo NICAV de Setúbal, o qual concluiu a velocidade mínima estimada do veículo seguro antes do embate. 73. E que um peão durante a noite só é visível aos condutores a cerca de 53 metros, isto sem obstáculos à visibilidade. 74. E que, ainda que o veículo seguro circulasse a 120 km/hora (velocidade máxima permitida no local), necessitaria de 130 metros para se imobilizar em segurança e não embater no peão. 75. DD agonizou no chão até falecer. 76. Na sequência do acidente foi instaurado inquérito com o n.º 29/19.5GTSTB, que, na apreciação da existência de um crime de homicídio por negligência, concluiu que não se apurou a existência de um comportamento ilícito por parte de EE e determinou o arquivamento do inquérito. *** III.1. Admissibilidade da revista quanto aos valores indemnizatórios A recorrida invoca a inadmissibilidade da revista na parte em que as autoras pretendem obter indemnizações superiores às fixadas na sentença, por a Relação ter mantido a avaliação dos danos e o voto de vencido se circunscrever à repartição de responsabilidades. Esta questão deve ser apreciada antes do mérito dessa pretensão. O artigo 671.º, n.º 3, do CPC estabelece um obstáculo à revista quando a Relação confirme a decisão da primeira instância, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, ressalvadas as situações legalmente previstas. A dupla conforme constitui, neste plano, um pressuposto negativo de recorribilidade, não se confundindo com o caso julgado material a que a recorrida também alude. O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 7/2022, de 20.09.2022, determina que, nas ações de responsabilidade civil extracontratual, essa conformidade seja apreciada separadamente quanto aos segmentos decisórios autónomos e cindíveis em que se decompõe a pretensão indemnizatória. A sua fundamentação ressalva as situações de dependência essencial entre os fundamentos desses segmentos, nas quais a decisão deve ser considerada unitariamente. No caso, a Relação manteve os valores atribuídos às diferentes categorias de danos, sem alteração essencial dos fundamentos da sua avaliação, e julgou improcedente o recurso subordinado que visava a sua elevação. A redução das quantias a pagar resultou exclusivamente da alteração, de 20% para 50%, da contribuição imputada ao lesado. A declaração de voto diverge desta repartição e propõe a confirmação da sentença, sem questionar os critérios de avaliação dos danos ou os montantes fixados antes daquela redução. Importa, assim, distinguir a avaliação dos danos, efetuada por referência à sua natureza, extensão e consequências, da determinação da parte dessa avaliação que deve ser suportada pela ré, em resultado da aplicação do artigo 570.º do Código Civil. Na estrutura concreta das decisões, a alteração da segunda operação não exige reformular a primeira: o valor integral atribuído a cada dano permanece o mesmo, seja a redução de 20%, de 50%, ou nenhuma. Em situação diretamente comparável, o Acórdão do STJ de 23.05.2019, processo n.º 2222/11.0TBVCT.G1.S1, considerou existir dupla conforme quanto à compensação por danos não patrimoniais, avaliada em €80.000 por ambas as instâncias, apesar de a proporção de responsabilidade do condutor segurado ter passado de 75% para 70%, com a consequente diminuição do valor final. A revista foi conhecida quanto à responsabilidade pelo acidente, mas não quanto à pretendida elevação daquela avaliação. A autonomia deve, todavia, ser verificada em concreto. O Acórdão do STJ de 24.03.2026, processo n.º 21588/20.4T8PRT.P1.S1, admitiu uma apreciação conjunta das questões relativas à imputação da responsabilidade e às indemnizações, aplicando a ressalva de dependência essencial constante do referido AUJ. Discutia-se aí, designadamente, uma relação de comissão e a correspondente presunção de culpa, com repercussão no fundamento e na configuração da obrigação de indemnizar1. Nos presentes autos, a responsabilidade culposa do condutor e o nexo causal foram já reconhecidos por decisão transitada. A controvérsia remanescente sobre a contribuição do lesado altera a medida da redução, sem modificar os critérios pelos quais as instâncias avaliaram cada dano. A conexão aritmética entre ambas as operações não equivale, nestas circunstâncias, à dependência essencial dos respetivos fundamentos. O conhecimento da repartição de responsabilidades e dos seus efeitos pecuniários não fica limitado pela manutenção dos valores integrais dos danos. Não se afirma que o grau de culpa seja sempre alheio à quantificação dos danos não patrimoniais, pois o artigo 496.º, n.º 4, remete para as circunstâncias previstas no artigo 494.º do Código Civil. O que releva é que, nestas decisões, a alteração da repartição não se traduziu numa diferente avaliação equitativa: as instâncias mantiveram os valores integrais e autonomizaram a aplicação da redução. Verifica-se, por isso, dupla conforme quanto à avaliação das diversas categorias de danos. Não foi interposta revista excecional com observância dos ónus previstos no artigo 672.º, n.º 2, do CPC. Não se conhece, consequentemente, da revista na parte em que se pretende a elevação dos valores atribuídos aos danos antes da redução decorrente da contribuição do lesado. Permanece em apreciação essa redução e a determinação das quantias efetivamente devidas. * III.2. Nulidade por oposição entre os fundamentos e a decisão As recorrentes sustentam que as circunstâncias consideradas nucleares pela Relação desfavorecem exclusivamente o condutor do veículo segurado, sendo incompatível com essa fundamentação o agravamento da contribuição da vítima de 20% para 50%. A nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea c), aplicável por força dos artigos 666.º e 679.º do CPC, pressupõe uma incompatibilidade lógica interna: os fundamentos adotados conduziriam a um resultado que a decisão contraria. A incorreta valoração dos factos ou a inadequação da consequência jurídica extraída respeitam ao erro de julgamento. Esta distinção é reafirmada, entre outros, no Acórdão do STJ de 30.06.2026, processo n.º 2622/23.2T8GMR-E.G1.S1. O acórdão recorrido considerou censuráveis as condutas de ambos os intervenientes e, após ponderar as circunstâncias do acidente, concluiu pela sua igual contribuição. A indicação de vários elementos desfavoráveis ao condutor não implica, como consequência lógica necessária, a responsabilidade exclusiva deste, nem impede que se reconheça contribuição causal da vítima. Pode questionar-se se os elementos enunciados justificam a igualdade afirmada, sobretudo tendo em conta o estado e a atuação do lesado. Essa questão respeita à correção do juízo de ponderação exigido pelo artigo 570.º do Código Civil, a apreciar no mérito do recurso. Não se verifica a oposição formal entre fundamentos e decisão invocada pelas recorrentes. Improcede a arguição de nulidade. * III.3. Alcance do caso julgado formado pelo anterior acórdão do Supremo O anterior acórdão deste Supremo revogou a sentença que havia absolvido a ré, reconhecendo a ilicitude e a culpa do condutor do veículo segurado, bem como o nexo causal entre a sua conduta e a morte. Determinou a baixa dos autos para apreciação das questões prejudicadas, incluindo expressamente a eventual redução da indemnização por contribuição do lesado, nos termos do artigo 570.º do Código Civil. A força obrigatória dessa pronúncia, nos termos dos artigos 619.º e 621.º do CPC, abrange o que foi decidido e os antecedentes jurídicos necessários à decisão. Não atribui autonomia vinculativa a todas as afirmações da fundamentação. Neste sentido, o Acórdão do STJ de 30.01.2025, processo n.º 661/20.4T8VCT-B.G1.S1, salienta que os fundamentos relevam enquanto pressupostos da decisão e em conjunto com ela. Ficou estabelecido, para o presente processo, que o veículo sinistrado, iluminado e visível a cerca de 300 metros, constituía uma advertência que impunha a adaptação da velocidade. A morte foi causalmente relacionada com a violação desse dever. Ficou igualmente afastada a qualificação do lesado como pessoa que, em situação normal, decide transitar a pé na autoestrada: encontrava-se no exterior do automóvel em consequência da colisão acabada de ocorrer. Estas premissas não podiam ser substituídas pela ideia de que o condutor podia confiar irrestritamente na ausência de pessoas na via ou de que o atropelamento ocorrera fora do âmbito de proteção da regra de adequação da velocidade. A própria Relação reconhece a vinculação ao anterior acórdão e reproduz extensamente a respetiva fundamentação. A invocação da proibição geral de trânsito de peões e da imprevisibilidade da sua presença não pode recuperar, na graduação da responsabilidade, o enquadramento jurídico anteriormente afastado. O alcance do caso julgado também não é o pretendido pelas recorrentes quando dele procuram retirar uma responsabilidade necessariamente exclusiva do condutor. A remessa para aplicação do artigo 570.º deixou aberta a avaliação da concreta contribuição do lesado. A alteração da percentagem fixada na nova sentença não representa, por si só, desrespeito pelo anterior acórdão, que não estabeleceu qualquer repartição. Assiste, assim, razão às recorrentes na medida em que o acórdão recorrido fez relevar, na censura dirigida ao lesado, a proibição geral de trânsito de peões na autoestrada: esse enquadramento contraria a qualificação jurídica estabelecida no anterior acórdão deste Supremo. A ofensa do caso julgado circunscreve-se a tal fundamento, não impedindo a avaliação dos cuidados de autoproteção concretamente exigíveis ao lesado nem determinando uma repartição específica de responsabilidades. A aplicação do artigo 570.º deve, por isso, ser reapreciada com exclusão daquele fundamento e no respeito pelas restantes premissas jurídicas já fixadas. * III.4. Contribuição do lesado e medida da redução da indemnização O artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil manda ponderar a gravidade das culpas e as consequências das condutas, permitindo conceder integralmente, reduzir ou excluir a indemnização. A aplicação de uma redução pressupõe um comportamento censurável do lesado que tenha contribuído adequadamente para o dano; não basta a sua presença no local ou a mera identificação de uma irregularidade sem relevância causal. A culpa do lesado respeita à omissão de cuidados exigíveis para proteção dos seus próprios interesses, apreciada segundo as circunstâncias concretas e em articulação com os artigos 487.º e 563.º do Código Civil. A sua prova incumbe a quem a invoca, sem prejuízo do conhecimento oficioso permitido pelo artigo 572.º. A culpa do condutor já reconhecida no processo é culpa efetiva, ainda que demonstrada com recurso a presunções judiciais; não se trata de responsabilidade fundada numa simples presunção legal de culpa, para efeitos do n.º 2 do artigo 570.º. A apreciação jurídica deve partir da matéria de facto fixada pelas instâncias, nos termos dos artigos 674.º, n.º 3, e 682.º, n.ºs 1 e 2, do CPC. A graduação da culpa e a aplicação do artigo 570.º podem ser sindicadas em revista, mas não autorizam a reconstrução do acidente mediante factos que não foram julgados provados. Assim, o ponto 65 estabelece uma velocidade mínima estimada de 97 km/h. Não permite considerar demonstrada velocidade superior a 120 km/h, nem converter aquele mínimo numa velocidade exata. Também o ponto 59, ao referir motivos não completamente determinados para o primeiro embate, não permite imputar automaticamente ao lesado uma infração culposa na origem do despiste. A avaliação centra-se nas condutas relevantes para o atropelamento, tal como ficaram apuradas. a) Atuação do condutor do veículo segurado O automóvel do lesado ficou imobilizado na via da esquerda, com a frente voltada em sentido contrário ao da circulação e com as luzes do lado esquerdo ligadas. Era visível a cerca de 300 metros. A estrada encontrava-se em boas condições, o tempo era favorável e o trânsito muito reduzido. O pesado envolvido no primeiro embate encontrava-se imobilizado fora da faixa de rodagem, com as luzes de perigo acionadas, permanecendo livre a via da direita. O condutor do veículo segurado circulava na via da esquerda, sem veículos à sua direita, a uma velocidade mínima estimada de 97 km/h. Quando se apercebeu do automóvel imobilizado, guinou para a direita e, ao deparar-se com o lesado, travou a fundo, sem evitar o atropelamento. O dever de cuidado não surgiu apenas quando a pessoa se tornou diretamente visível. O automóvel imobilizado e iluminado, objetivamente visível a uma distância muito superior à necessária para imobilizar o veículo mesmo à velocidade máxima permitida, impunha uma redução antecipada da velocidade e uma aproximação cautelosa. A presença do pesado com as luzes de perigo reforçava essa advertência. Num local de acidente, a possibilidade de existirem ocupantes fora dos veículos integra as circunstâncias a considerar na condução. A reação de emergência nas imediações do obstáculo não elimina a falta de adequação anterior da marcha, já reconhecida pelo Supremo. O artigo 24.º, n.º 1, do Código da Estrada exige uma velocidade ajustada ao espaço disponível e às circunstâncias; o cumprimento do limite máximo abstrato não satisfaz, por si, esse dever. A circulação pela esquerda, estando livre a via da direita e não se demonstrando circunstância que a justificasse, releva ainda na apreciação global da atuação, à luz do artigo 13.º, n.º 1, daquele Código. O raciocínio alternativo utilizado pela Relação, admitindo velocidade superior a 120 km/h ou, em caso contrário, desatenção ou imperícia, não acrescenta qualquer facto desfavorável ao lesado. A censura ao condutor assenta suficientemente na falta de adaptação ao perigo visível; dispensa a consideração de uma velocidade superior à que os factos permitem afirmar. b) Atuação do lesado A conduta da vítima deve ser apreciada em toda a sua sequência. Depois de o automóvel embater no pesado, rodopiar e ficar imobilizado, o lesado saiu ainda atordoado. Foi atropelado pouco tempo depois, junto da viatura, na via de trânsito da esquerda. Não usava colete refletor nem outro elemento de sinalização pessoal e trajava roupa escura. Não ficou provada uma permanência prolongada na faixa de rodagem, nem o tempo concreto de que dispôs para procurar o colete, colocar o triângulo ou adotar outras medidas de sinalização. O estado de atordoamento e a proximidade temporal da colisão anterior reduzem sensivelmente a exigibilidade de uma atuação plenamente ordenada. A saída do automóvel sinistrado também não pode ser censurada, sem mais, como uma decisão de circular a pé na autoestrada. A falta de colete exige idêntica contextualização. O artigo 88.º, n.º 4, do Código da Estrada liga expressamente o seu uso às operações aí previstas, como a colocação do sinal de perigo, a reparação ou a remoção do veículo ou da carga. A circunstância de a vítima ter saído do veículo não permite, isoladamente, afirmar a violação daquele preceito. A ausência de elementos de visibilidade pode, porém, relevar no juízo civil sobre os cuidados de autoproteção concretamente exigíveis. Por outro lado, não corresponde à totalidade dos factos a afirmação das recorrentes de que a única conduta relevante foi a omissão do colete. Os pontos 70 e 71 estabelecem que, quando o veículo segurado se desviou, a vítima atravessava a faixa de rodagem imediatamente à sua frente. A circunstância de se encontrar junto do automóvel, indicada no ponto 26, é compatível com essa deslocação. Não é necessário pressupor que tivesse percorrido toda a largura da autoestrada ou que nela permanecesse há largo tempo. O atravessamento naquele espaço de circulação, de noite e sem elementos que reforçassem a visibilidade pessoal, contribuiu para a exposição da vítima à trajetória do veículo. O atordoamento integra as circunstâncias segundo as quais deve ser apreciado o cuidado exigível, atenuando consideravelmente a censurabilidade da atuação. Mesmo nesse contexto, o movimento de atravessamento imediatamente à frente do veículo, nos termos dos pontos 70 e 71, permite reconhecer uma falta de cautela de intensidade reduzida. É essa apreciação conjunta que sustenta a contribuição culposa, sem imputar ao lesado uma infração pelo simples facto de se encontrar fora do automóvel. A referência à imprevisibilidade no ponto 71 descreve a situação com que o condutor se deparou no momento da manobra evasiva. Não afasta o dever anterior de adaptar a condução ao veículo visível na via, nem pode ser tomada como conclusão jurídica de inevitabilidade do atropelamento. Também não elimina a relevância da deslocação da vítima para a produção do embate. As distâncias de 53 e de 130 metros indicadas nos pontos 73 e 74 não demonstram a inutilidade causal de qualquer medida de visibilidade pessoal. Não foi fixada a distância a que o lesado seria visível com colete. Esses factos também não permitem afirmar que o uso do equipamento teria necessariamente evitado o acidente. O fundamento da contribuição aqui reconhecida é a avaliação conjunta da atuação da vítima, e não uma conclusão técnica não demonstrada sobre o alcance do material refletor. Por fim, a possibilidade de o condutor evitar o atropelamento mediante redução antecipada da velocidade não torna juridicamente inexistente toda a contribuição do lesado. A aplicação do artigo 570.º pressupõe precisamente que duas condutas possam concorrer para o mesmo dano. O que importa é determinar se a contribuição do lesado tem censurabilidade e relevância suficientes para justificar uma redução, e em que medida. c) Ponderação das condutas e repartição A gravidade das duas condutas é sensivelmente diferente. O condutor aproximou-se de um perigo objetivamente percetível com antecedência suficiente para adaptar a velocidade e a trajetória, num local com a via da direita livre. O lesado atuou pouco tempo depois de uma colisão, tendo saído ainda atordoado e permanecendo junto do automóvel sinistrado. A sua deslocação desprotegida conserva relevância causal, mas a censura que merece é claramente inferior àquela que recai sobre o condutor. O Acórdão do STJ de 06.04.2021, processo n.º 1391/14.1TBVLG.P1.S1, reconheceu uma contribuição de 20% à lesada apeada e de 70% ao condutor que embateu, cabendo os restantes 10% à condutora do veículo anteriormente despistado. Tratava-se de uma situação em que a lesada usava colete, mas permaneceu na faixa junto do veículo durante operações de sinalização. A diversidade das circunstâncias confirma que a graduação não resulta automaticamente da presença ou ausência de colete. No presente caso, a repartição em partes iguais não exprime a diferença entre a oportunidade de evitar o acidente de que o condutor dispôs e as condições em que o lesado atuou. A preponderância da culpa do primeiro deve ser significativamente refletida na medida da obrigação de indemnizar. Por sua vez, a concessão integral da indemnização, embora legalmente possível apesar de alguma contribuição culposa do lesado, não se mostra ajustada ao atravessamento da faixa nas condições provadas. A contribuição da vítima não é de tal modo irrelevante que deva ser inteiramente desconsiderada. Ponderadas a gravidade das condutas e as suas consequências, considera-se adequada a redução da indemnização em 20%, nos termos do artigo 570.º, n.º 1, do Código Civil, cabendo à ré suportar 80% dos valores atribuídos aos danos. Procede, nesta medida, a pretensão subsidiária das recorrentes, repondo-se a repartição estabelecida na sentença. * III.5. Quantias devidas, juros e custas O não conhecimento da revista quanto à avaliação dos danos mantém os valores que serviram de base à condenação, mas não impede o recálculo das prestações em função da redução agora fixada. A reposição da proporção de 80% determina, assim, a reposição das quantias constantes da sentença: €76.000 para as três autoras, nos termos aí definidos; €72.000 para CC, dos quais €48.000 por danos não patrimoniais e €24.000 por danos patrimoniais futuros; e €87.160 para cada uma das autoras AA e BB, dos quais €48.000 por danos não patrimoniais e €39.160 por danos patrimoniais futuros. O capital global devido é de €322.320. Mantém-se o regime de juros estabelecido na sentença, incidindo sobre os montantes agora repostos. A reposição das prestações anteriormente fixadas não envolve nova atualização equitativa nem altera o termo inicial dos juros. A repartição das custas observa o artigo 527.º, n.ºs 1 e 2, do CPC. Mantém-se, quanto à ação, a responsabilidade na proporção do decaimento fixada na sentença. A apelação principal da ré fica integralmente improcedente, pelo que as respetivas custas lhe cabem; a apelação subordinada das autoras permanece improcedente, suportando estas as suas custas. Na revista, há decaimento de ambas as partes: as autoras obtêm a reposição da proporção de 80%, mas não a responsabilidade integral nem a elevação dos valores atribuídos aos danos. As custas da revista são, por isso, suportadas por recorrentes e recorrida na proporção do respetivo decaimento, sem prejuízo do apoio judiciário de que aquelas beneficiam. *** Face ao exposto, acordam os juízes no Supremo Tribunal de Justiça em julgar a revista parcialmente procedente quanto à repartição de responsabilidades, repondo a condenação constante da sentença de 05.01.2026, nas seguintes quantias: - Às três autoras, nos termos definidos na sentença, €76.000,00; - À autora CC, €72.000,00, sendo €48.000,00 por danos não patrimoniais e €24.000,00 por danos patrimoniais futuros; - À autora AA, €87.160,00, sendo €48.000,00 por danos não patrimoniais e €39.160,00 por danos patrimoniais futuros; - À autora BB, €87.160,00, sendo €48.000,00 por danos não patrimoniais e €39.160,00 por danos patrimoniais futuros; Mantêm-se os juros nos termos fixados na sentença e a absolvição da ré do demais peticionado. Custas da ação na proporção do decaimento, conforme fixado na sentença; custas da apelação principal pela ré e da apelação subordinada pelas autoras; custas da revista pelas recorrentes e pela recorrida, na proporção do respetivo decaimento, tudo sem prejuízo do apoio judiciário de que as autoras beneficiam. Lisboa, 10.11.2026 Higina Castelo (relatora) – José Igreja Matos – Albertina Pedroso ______________________________________ 1. O Acórdão foi proferido por maioria, com voto de vencida de Catarina Serra (inicial relatora), por entender que a posição vencedora adota solução jurídica diferente da resultante do Acórdão de Uniformização n.º 7/2022.↩︎ |