Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
074556
Nº Convencional: JSTJ00010277
Relator: RODRIGUES GONÇALVES
Descritores: DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO
DECLARATARIO
DECLARANTE
Nº do Documento: SJ198806010745562
Data do Acordão: 06/01/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA CCIV ANOTADO IN COMENTARIO AO ART236.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - No artigo 236, n. 1 do Codigo Civil, consagra-se uma doutrina objectivista da interpretação.
II - Pretende-se proteger o declaratario, conferindo a declaração o sentido que seria razoavel presumir em face do comportamento do declarante.