Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042277 |  |
OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO
PRETERINTENCIONALIDADE
- causar doença particularmente dolorosa ou permanente ou mesmo perigo para a vida, e se conformou com este possivel resultado.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014111 | ||
| Relator: | VAZ DE SEQUEIRA | ||
| Descritores: | HOMICIDIO OFENSAS CORPORAIS COM DOLO DE PERIGO PRETERINTENCIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199201160422773 | ||
| Data do Acordão: | 01/16/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J ESTARREJA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 274/91 | ||
| Data: | 07/12/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Comete o crime do artigo 145 n. 1 com referencia ao artigo 144 ambos do Codigo Penal o reu que, agindo embora com intenção de apenas castigar corporalmente a vitima, representou no entanto a possibilidade de com a sua conduta - agarrar a cabeça da vitima e bater com ela varias vezes no cimento de uma eira - - causar doença particularmente dolorosa ou permanente ou mesmo perigo para a vida, e se conformou com este possivel resultado. | ||
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