Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082381
Nº Convencional: JSTJ00018866
Relator: PEREIRA CARDIGOS
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199305040823811
Data do Acordão: 05/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 4142
Data: 06/04/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Compete à Relação explicitar os factos que considera provados.