Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B644
Nº Convencional: JSTJ00033529
Relator: MATOS NAMORA
Descritores: NULIDADE PROCESSUAL
NOTIFICAÇÃO
TRÉPLICA
Nº do Documento: SJ199806250006442
Data do Acordão: 06/25/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9650403
Data: 01/20/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Na vigência do CPC, anterior às alterações introduzidas pelo DL 329-A/95, de 12 de Dezembro, a secretaria não estava obrigada a notificar ao autor a apresentação da tréplica.