Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00007475 | ||
| Relator: | ESTELITA DE MENDONÇA | ||
| Descritores: | LETRA RELAÇÕES MEDIATAS RELAÇÃO JURIDICA SUBJACENTE EXCEPÇÕES EMBARGOS DE EXECUTADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199101100785092 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 729/88 | ||
| Data: | 05/23/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - No dominio da relações mediatas, as excepções respeitantes a relação subjacente são oponiveis ao legitimo portador de uma letra quando se prove, nos termos do artigo 17 da lei uniforme, que este, ao adquirir a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor. II - Se um Banco, ao descontar a letra, ignorava que o negocio subjacente tinha sido resolvido, ficando a responsabilidade do pagamento da letra descontada a cargo da sociedade sacadora, o aceitante demandado não pode opor, em embargos de executado essa excepção ao Banco, portador do titulo e exequente. | ||
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