Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01A1895 |  |
FALTA
COMINAÇÃO
MANDATO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042731 | ||
| Relator: | GARCIA MARQUES | ||
| Descritores: | PROCURAÇÃO FALTA COMINAÇÃO MANDATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ200201240018951 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ARTIGO 40 N2. | ||
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| Sumário : | Se a notificação foi feita, com a cominação expressa, de ficar sem efeito tudo o que foi praticado pelo mandatário (do nº. 2 do artigo 40º do C.P.C.), não tendo sido dado cumprimentos ao ordenado, são de aplicar as consequências, previamente objecto dessa dita cominação. | ||
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| Decisão Texto Integral: |